PERGUNTAS SOBRE O DIREITO DA SAÚDE

Planos de saúde podem recusar tratamentos, exames e procedimentos com base em cláusulas contratuais ou interpretações restritivas do que é coberto. No entanto, na grande maioria das vezes, essas recusas são ilegais ofendendo o direito Constitucional e do Consumidor do paciente. Essas recusas são cada vez mais contestadas pelos consumidores, que buscam garantir seus direitos à saúde, sendo que na grande maioria dos processos, recebidas pelo Poder Judiciário e reconhecendo o direito do paciente em pedido liminar.

Em 2021, houve um registro de 142 mil novas ações judiciais relacionadas à saúde suplementar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número evidencia uma tendência crescente de litígios na área.

As decisões judiciais têm frequentemente favorecido os pacientes, assegurando o direito ao tratamento indicado pelos seus médicos. Isso inclui a cobertura de procedimentos e medicamentos que não estão listados no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e aqueles que se encontra fora do rol, a depender da comprovação de alguns requisitos.

Embora a via judicial possa parecer demorada, muitas ações são ajuizadas com pedidos de liminar para urgência médica, permitindo que o tratamento comece rapidamente, antes mesmo da conclusão do processo.

Apesar da preocupação com a demora, a justiça frequentemente concede liminares que obrigam os planos ou o SUS a fornecer o tratamento necessário em poucos dias, especialmente em casos urgentes. Após a concessão da liminar, o processo pode demorar para finalizar em primeira instância em até 36 meses, a depender do caso e da comarca.

Aqui estão alguns passos essenciais: Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde. Reúna todas as negativas formais de cobertura fornecidas pelo plano de saúde. Obtenha relatórios detalhados do seu médico justificando a necessidade dos tratamentos recusados. Documente qualquer urgência médica ou risco iminente à saúde, se aplicável. O advogado preparará e apresentará a ação, incluindo um pedido de liminar se necessário.

Primeiro, solicite uma justificativa formal da recusa. Em seguida, consulte um advogado especializado para avaliar as opções legais. Não deixe de seguir as orientações médicas e manter registros de todas as comunicações com o plano de saúde.